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Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS

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O Decreto 442/2015, do Estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, teve a […]

Instituto questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

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O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) no Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Rejeitado pedido de pensão por morte a esposa que matou o marido

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para […]

ICMS/MS – Estado trata da incidência do imposto no caso de operações interestaduais ou importações d

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A norma em fundamento alterou e acrescentou regras ao regulamento do ICMS, além de tratar da inscrição do contribuinte no […]

Malha Fina para Pessoas jurídicas apura 2 bilhões

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Malha da pessoa jurídica apura diferenças de R$ 2 bilhões informados em declarações, cartas são enviadas a partir de 14/12/2015 […]

ICMS/SC – Estabelecidos códigos e rotinas para a EFD relacionada ao diferencial de alíquotas

ICMS/SC – Estabelecidos códigos e rotinas para a EFD relacionada ao diferencial de alíquotas

Foram feitas as seguintes alterações no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para lançamentos relativos ao diferencial de alíquotas do […]