Salário familia: O que é e quem tem direito? – 2021
Quem tem direito ao salário-família?
Para conseguir ter acesso ao benefício é necessário que o trabalhador esteja atuando de carteira assinada ou ainda se enquadrar como trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra).
Além disso para a liberação do benefício é necessário se enquadrar nas seguintes regras:
- Receber um salário de até R$ 1.503,25 por mês
- ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).
Vale lembrar que a concessão do benefício pode acontecer no caso de enteados, desde que o mesmo seja dependente do trabalhador e cumpra os requisitos anteriores.
Outro ponto importante é que tanto o pai quanto a mãe podem receber o benefício ao mesmo tempo desde que a renda de cada um seja inferior a R$ 1503,25, porém caso os pais sejam divorciados, somente o responsável que tenha a guarda do filho poderá receber.
Quanto posso receber?
O valor a receber depende da quantidade de filhos (onde os filhos precisam atingir as exigências anteriores) onde cada dependente garante uma cota de R$ 51,27 por mês.
Como pedir o benefício
O trabalhador que deseja receber o benefício deve solicitar diretamente ao patrão, essa regra também vale para o empregado doméstico. No caso do trabalhador avulso o mesmo deve solicitar ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado. Para os casos de aposentados ou trabalhadores que recebem benefícios previdenciários, os mesmos devem solicitar ao próprio INSS.
O trabalhador interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- documento de identificação com foto e número do CPF
- termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS)
- certidão de nascimento de cada dependente
- caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
No caso do cidadão que recebe aposentadoria ou benefício previdenciário será necessário apresentar ao INSS um requerimento disponível neste link.
