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TRT3 – Juiz rejeita pedido de indenização por dano moral

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No caso analisado pelo juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, na titularidade da Vara do Trabalho de Paracatu, duas empresas foram […]

Tribunal rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp

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A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que […]

Peritos contábeis devem se inscrever no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis 2016

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a) o disposto no art. 156 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC), o qual dispõe que […]

Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão […]

Condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho […]

STF suspende o difali do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte

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O Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo […]