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TRT3 – Falta de quitação de verbas trabalhistas pode configurar dano moral

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É grande o número de ações que chegam à Justiça do Trabalho pleiteando indenização por danos morais pelas mais diversas […]

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Quarta Turma do TRT do Paraná Conceder tratamento desigual aos casos desiguais é questão de justiça. Com base neste entendimento, […]

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STF – Incidência de Imposto de Importação é objeto de ADPF

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 400), no Supremo Tribunal Federal (STF), […]

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STF – Apuração de crime contra ordem tributária

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para […]

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O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5506, […]

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O Impairment é um termo em inglês muito utilizado no cenário contábil. Alguns ainda se referem a ele como teste […]

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