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PGFN – Fazenda suspende 50 mil execuções de até 1 milhão

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal. Foram mais de 50 mil […]

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Intenção de acabar com a isenção da contribuição ao INSS que contempla, atualmente, apenas as vendas externas do campo, pode […]

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Verificação dos dados enviados à Receita ajuda empresas a pagar os devidos tributos e a prevenir altos prejuízos financeiros, bem […]

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TRT3 – justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa

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Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou […]

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STJ – Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Telecomunicações de Goiás – Telegoiás (atual Brasil Telecom […]

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TRF4 – Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor

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Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis. Com este entendimento, o […]

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