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TJ-RJ confirma falência da mineradora de Eike Batista MMX

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A 6ª câmara Cível do TJ/RJ confirmou nesta quarta-feira, 19, a falência das empresas MMX Mineração e Metálicos e MMX […]

Sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

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A mera existência de sócios em comum não é suficiente para configurar, por si só, a configuração de um grupo […]

Salário familia: O que é e quem tem direito? – 2021

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Quem tem direito ao salário-família? Para conseguir ter acesso ao benefício é necessário que o trabalhador esteja atuando de carteira […]

STJ – Tribunal define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

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A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de […]

STJ decide que Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins

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No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um […]

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

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Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação […]