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Empregado dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória

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A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade […]

Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

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A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Kenichi Koyama, da […]

Justiça trabalhista valida desconto de multa de transito em salário de empregado infrator

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Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, […]

Mantida justa causa de professora acusada de racismo contra aluno em MG

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A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à professora acusada de cometer ato racista contra um aluno em […]

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

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Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho […]

STF confirma: Pensão alimentícia é isenta de Imposto de Renda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de isentar do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos de pensão alimentícia. O […]