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TRT3 – Empresa é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica

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Um supermercado da cidade de Ituiutaba foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 […]

STF – Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins

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A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de […]

Desoneração da folha de pagamento: entenda se você deve optar ou não pelo benefício

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O mês de dezembro chegou e, com ele, uma série de decisões importantes para o bom andamento das empresas. Entre […]

Cobrança de metas, com respeito à dignidade do trabalhador, não configura assédio moral decide TRT1

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao pedido de um […]

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora

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A Justiça do Trabalho descartou a possibilidade de indenização para a trabalhadora que argumentou que atuava em condições precárias devido […]

TST – Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical

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O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]