As empresas de transporte coletivo de passageiros, a seguir relacionadas, tiveram a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta […]
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Acusado falsificou guia de recolhimento de FGTS para ficar com os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos […]
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A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida em casos excepcionais e desde que não implique o comprometimento […]
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TJRJ – A juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, proibiu, em caráter liminar, a […]
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TJRN – Decisão do desembargador Virgílio Macêdo Jr. ressaltou, mais uma vez, que são nulas de pleno direito as cláusulas […]
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que obriga as empresas a […]
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